expressões jurídicas

Abandono de causa: ocorre quando o autor deixa de promover, por mais de 30 dias, os atos e as diligências necessárias para o andamento processual, ensejando, com isso, a extinção do processo. Sendo assim, presume-se que o autor renunciou a ação. Veja artigo 267, III do Código de Processo Civil.

Adjudicação: é o ato judicial em que tem por objetivo a transmissão da propriedade de uma determinada coisa de uma pessoa para outra. Esta terá todos os direitos de domínio e posse. É o caso, por exemplo, da adjudicação dos bens penhorados como forma de pagamento ao credor no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.

Dano moral: ocorre quando alguém se sente lesado em seu patrimônio abstrato, como por exemplo, a dignidade pessoal, a liberdade, a honra, o crédito, a boa fama e a consideração pública.

Decadência: é a perda de um direito em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei ou convenção. Trata-se de um prazo estabelecido por lei para que o interessado ofereça a queixa ou representação contra outrem. Estes prazos decadenciais estão previstos em vários artigos da parte geral e especial do Código Civil (Lei nº 10.406/02).

Prescrição (civil): é a perda de uma pretensão, ou seja, direito de exigir a subordinação do interesse alheio ao próprio, pela inércia de seu titular pelo prazo estabelecido em lei. Ver arts. 189 e seguintes, do Código Civil.

Prescrição (penal): É a perda da pretensão do Estado de punir o infrator e de executar a sanção imposta devido a sua inércia dentro do prazo legal. É causa extintiva da punibilidade do agente. Ver arts. 107 e seguintes, do Código Penal.

Quociente eleitoral: é a forma utilizada no sistema eleitoral proporcional. Para definir o quociente eleitoral, deve-se, em primeiro lugar, descobrir qual o número de votos válidos. Depois, divide-se esse número (votos válidos) pelo número de cadeiras existentes. O produto dessa divisão chama-se “quociente eleitoral” e indica quantos votos são necessários para o preenchimento de um cargo. Após, verifica-se quantos votos o partido obteve, dividindo-se o número de votos obtidos pelo quociente. Dessa divisão resulta o número de cadeiras que o partido terá direito no parlamento (Câmara dos Deputados, Assembléia ou Câmara Legislativa, Câmara de Vereadores). Ou seja, o quociente eleitoral é a divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras existentes (número de vagas).

Piada

Um homem sai com uma mulher pela primeira vez. Chegando num barzinho ela toda cheia de razão diz pra ele:
- Ta vendo aquele cara ali no canto se embriagando? É meu ex-marido! Nos separamos há mais de 3 anos e ele ainda está assim!
O homem com cara de espanto:
- Impossível! Ninguém consegue comemorar tanto tempo assim!

Combinaçõएस

Um homem entra num restaurante e vê uma mulher muito bonita sozinha numa mesa. Ele se aproxima e pergunta:- Estou vendo você sozinha nessa mesa Posso sentar-me e fazer-lhe companhia? Escandalizada a mulher berra:-Seu mal-educado! Transar comigo? Você acha que eu sou o quê?O restaurante todo ouviu. O rapaz, não sabendo onde pôr a cara tenta consertar:- Eu só queria lhe fazer companhia, mais nada.- E você insiste! Atrevido!O rapaz sai de fininho, e vai sentar-se no outro canto do restaurante, cabisbaixo.Depois de alguns minutos, a mulher se levanta e vai até a mesa dele e diz baixinho:- Me desculpe pela forma como eu o tratei… é que sou psicóloga e estou estudando as reações das pessoas em situações inusitadas… E o homem berra:
- MIL REAIS? VOCÊ ESTÁ LOUCA! NENHUMA PUTA VALE ISSO!

POTENCIALMENTE e REALMENTE

O pai estava vendo televisão tranqüilamente, quando o filho, que brincava em sua frente, surge com uma pergunta:Pai, qual é a diferença entre POTENCIALMENTE e REALMENTE? O pai pensa um pouco e responde:Filho faz o seguinte; primeiro, pergunta a tua mãe se por 1 milhão de dólares ela faria amor com o Richard Gere.Depois, pergunta a tua irmã se por 1 milhão de dólares ela faria amor com Brad Pitt. E, finalmente, pergunta ao teu irmão se por 1milhão de dólares ele faria amor com o Tom Cruise. Quando me trouxer as respostas, eu te explico a diferença entre potencialmente e realmente.Horas depois, o filho voltou e descreveu ao pai as respostas:- A mãe disse que nunca pensou em te trair, mas que por 1 milhão de dólares, e com o Richard Gere, ela não pensaria duas vezes. A mana respondeu que seriam dois sonhos realizados de uma só vez. Dar uma com o Brad Pitt e ainda por cima ficar milionária. - E, finalmente, meu irmão disse que por 1 milhão de dólares faria amor até com o Lula, quanto mais com o Tom Cruise!Então o pai respondeu: - Pois é isso, meu filho. POTENCIALMENTE, a nossa família tem condições de ganhar 3 milhões de dólares. Mas REALMENTE o que temos, são duas putas e um viado.